A segunda audiência pública sobre o novo Código de Posturas do Município de Olímpia foi realizada nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal. O encontro reuniu vereadores, servidores, representantes da Prefeitura e moradores para debater as mudanças propostas. Desta vez, a reunião foi convocada pelo Legislativo, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 sobre a transparência dos atos públicos.

Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Cléber Cizoto, explicou que o projeto propõe a modernização da legislação vigente, com foco na clareza, na redução da burocracia e na ampliação do diálogo entre poder público e população. Segundo ele, o texto reformula o regramento urbano com base em princípios como razoabilidade, legalidade, interesse público e inovação.

Modernização e simplificação

O novo Código busca atualizar normas consideradas ultrapassadas, além de unificar regras que antes estavam espalhadas ou em desuso. Entre as novidades, destacam-se:

Normas para fiação aérea, visando segurança e ordenamento urbano. A CPFL iniciará a limpeza de cabos inutilizados a partir de 1º de agosto, começando pela Rua Síria;

Permissão tácita para apresentações de “voz e violão” em bares e restaurantes, sem necessidade de licenciamento prévio, desde que respeitados os limites sonoros;

Criação de regras para transporte recreativo (como carretas da alegria), com rotas definidas e parâmetros de segurança e conteúdo;

Ocupação de calçadas, praças e feiras livres com regras claras e taxas mais acessíveis para ambulantes e feirantes;

Possibilidade de notificação por meios eletrônicos (como e-mail ou WhatsApp) aos contribuintes;

Redução de valores e exigências para locações públicas, como o Recinto do Folclore e a Casa da Cultura;

Melhoria no cadastro municipal para facilitar a comunicação entre poder público e munícipes.

Fiscalização menos punitiva

O secretário enfatizou que o foco da fiscalização será orientar, não punir. A aplicação de multas seguirá etapas claras: notificação, prazo para regularização, possibilidade de recurso em duas instâncias e, apenas em último caso, penalização. Em situações de risco à saúde pública, como terrenos com mato alto ou imóveis abandonados, os prazos podem ser mais curtos.

Sugestões dos vereadores

Durante a audiência, vereadores apresentaram sugestões de aperfeiçoamento ao projeto, como:

Redução no valor de caução para eventos de pequeno porte;

Criação de sistema digital para facilitar o processo de emissão de alvarás de eventos;

Regulamentação específica para exigência de ambulâncias ou UTIs em eventos, via decreto;

Estímulo à inclusão de rotas turísticas no comércio central pela carreta da alegria;

Revisão de prazos para perdimento de bens apreendidos, especialmente não perecíveis, como veículos abandonados;

Criação de cartilha com as principais mudanças e divulgação em canais acessíveis, como o Conecta Olímpia.

Participação e próximos passos

Os vereadores consideraram que a audiência teve caráter pedagógico e sinalizaram a realização de novos encontros com setores específicos, como comerciantes, promotores de eventos e contadores. O projeto ainda será discutido em plenário e pode receber emendas antes da votação.

Ao final, foi destacada a importância de se manter regras claras, acessíveis e realistas, que contribuam para o desenvolvimento urbano e turístico da cidade, sem sufocar iniciativas da população.