A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta segunda-feira (6), a partir das 18h), mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa e de grande relevância social. Ao todo, serão 17 proposituras autorais de vereadores e um pacote de projetos do Executivo com impacto fiscal, estrutural e social.
A reunião é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Propostas dos vereadores em deliberação

No Expediente, a Câmara recebe seis novos projetos de autoria parlamentar.
O vereador Luiz Antônio Moreira Salata propõe a Política Municipal de Governança Climática e Resiliência, que prevê metas de redução de emissões, rede de sensores e criação do Fundo Municipal de Resiliência Climática, colocando Olímpia entre as cidades com planejamento ambiental moderno.

O vereador Charles Amaral Ferreira defende a inclusão obrigatória de artistas locais em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura, valorizando a produção musical olimpiense.

Já o vereador Sargento Barrera apresenta o evento “Alegria de Criança”, a ser incluído no calendário oficial em 11 de outubro, com ações culturais e solidárias na Área de Lazer Adevar José de Castro.
Barrera também propõe duas homenagens: o Título “Dr. Nilton Roberto Martinez” (In Memoriam) à família de Cipryana de Almeida Camargo, e a Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao educador físico Vinícius de Souza, por sua contribuição ao esporte.

Encerrando as deliberações, Gustavo Pimenta propõe uma alteração no Regimento Interno, com desconto de 20% do subsídio para o vereador que faltar a uma sessão ordinária sem justificativa, reforçando o compromisso com a assiduidade parlamentar.

Ordem do Dia: debates, votações e projetos de impacto

Na Ordem do Dia, serão discutidas onze matérias de autoria dos vereadores, além de um conjunto de projetos enviados pelo prefeito Geninho Zuliani.

Entre os projetos do Legislativo, Luiz Salata apresenta o programa “Setembro Caramelo”, voltado à conscientização sobre castração de cães e gatos e guarda responsável, além da criação de diretrizes para prevenção do suicídio nos serviços de saúde e o Programa “Bombeiro na Escola”, em parceria com o Corpo de Bombeiros.

Charles Amaral propõe o Programa Municipal de Mobilidade e Vida (PRO-MOVI), que prevê o empréstimo gratuito de cadeiras de rodas, muletas e camas hospitalares a pessoas em vulnerabilidade social.

Luciano Ferreira apresenta dois projetos culturais: a Cidade das Crianças, com brinquedos inclusivos na Zona Leste, e a Semana Municipal do Hip Hop, para valorização da cultura urbana.

Sargento Barrera propõe o Selo “Empresa Amiga do Autista”, que reconhece empresas que contratam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças invisíveis.

O presidente Flávio Olmos defende projetos que obrigam concessionárias a recapear vias danificadas em até sete dias e restringem a aplicação de multas na Área Azul a agentes públicos credenciados.
Já Otávio Hial propõe o Programa de Retorno Assistido, que oferece transporte e acompanhamento social a pessoas em situação de rua que desejam retornar às suas cidades de origem.
Encerrando, Lucimara do Povão propõe o Decreto Legislativo nº 732/2025, concedendo a Medalha “Professor Sankiti Takahashi” ao esportista Eduardo Ferreira Coelho.

Projetos do Executivo: finanças, previdência e modernização urbana

Entre as propostas enviadas pelo Executivo, estão créditos suplementares superiores a R$ 4 milhões, destinados a áreas como Educação (merenda escolar e EJA), Saúde (repasse à Santa Casa), pagamento de juros, PASEP e atividades delegadas da segurança pública.

Também entra em votação a atualização do Código Tributário Municipal, que cria alíquotas diferenciadas de IPTU para imóveis abandonados, permite notificações eletrônicas, ajusta isenções a templos religiosos e redefine a taxa de coleta de lixo conforme o tipo de imóvel e geração de resíduos.

Na área previdenciária, o projeto do Executivo altera a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adequando o cálculo de aposentadorias e benefícios conforme decisão judicial e a reforma previdenciária nacional.

Outro destaque é a reformulação da Contribuição para Iluminação Pública, que além da manutenção, poderá financiar câmeras de segurança e sensores inteligentes, com isenção para imóveis rurais e serviços essenciais, e incentivo à energia solar.

No campo da mobilidade, será criado o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros, reunindo poder público, motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e sociedade civil para debater o setor.

A sessão também vota a alteração do nome da Rua Wandrey Delamanha para Rua Dona Amélia, no Jardim Roma, para corrigir duplicidades e facilitar registros e entregas.

Outras propostas do Executivo incluem o Planejamento Estratégico da Prefeitura até 2028, o Projeto Guardiã Maria da Penha, voltado à proteção de mulheres vítimas de violência, e a regulamentação da cessão de boxes do Terminal Rodoviário.

Sessão aberta ao público

A sessão será realizada nesta segunda-feira (6), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Olímpia, com acesso livre ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais.

📺 Acompanhe ao vivo: [Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Olímpia]
📅 Data: Segunda-feira, 6 de outubro
🕕 Horário: 18h