As sessões ordinárias da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia serão retomadas nesta segunda-feira (2), a partir das 18h, após o recesso legislativo. O atendimento administrativo ao público também volta ao horário regular, das 8h às 17h. A pauta reúne 18 projetos de lei, dois deles em regime de urgência, além de requerimentos, indicações e projetos de decreto legislativo.

A 30ª sessão ordinária da 19ª Legislatura terá como principais matérias projetos do Executivo que tratam de gratificações a servidores envolvidos em processos de contratação pública, do rateio de honorários advocatícios de sucumbência entre procuradores municipais e da abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento de 2026.

Projetos do Executivo concentram temas administrativos e urbanos

Entre os projetos em pauta está o que institui gratificação mensal para agentes de contratação, comissões, gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo. Também será analisado o projeto que regulamenta o recebimento e a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores jurídicos efetivos do município.

A pauta inclui ainda projetos que alteram a denominação do bairro Vila Hípica para Vila do Folclore, proposta apresentada em dois projetos distintos, além de matérias que tratam da desafetação de áreas públicas no loteamento Alto Cote Gil, da reclassificação e denominação de trecho urbano da estrada vicinal OLP-050 e da abertura de créditos suplementares.

Dois projetos do Executivo, ambos relacionados à abertura de créditos especiais e suplementares, tramitam em regime de urgência para primeira e segunda discussão e votação, incluindo a redação final.

Iniciativas parlamentares abordam inclusão, saúde e calendário oficial

A sessão também inclui projetos apresentados por vereadores, com foco em inclusão social, saúde, datas comemorativas, reconhecimento institucional e políticas públicas municipais.

Entre as propostas está a criação do Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser incluído no calendário oficial do município, de autoria do vereador Leandro Marcelo dos Santos (Marcelo da Branca).

O vereador Renato Barrera Sobrinho (Sargento Barrera) apresenta projeto que autoriza o direcionamento de um veículo exclusivo para o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise.

Já o vereador Luiz Gustavo Pimenta propõe a instituição da Sessão Solene da Campanha da Fraternidade no âmbito da Câmara Municipal.

O vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho é autor do projeto que cria diretrizes, estratégias e ações do programa municipal de atenção e orientação às mães atípicas, denominado “Cuidando de quem Cuida”.

Consta ainda projeto do vereador Charles Amaral Ferreira que declara de utilidade pública a Associação Templo de Umbanda Morada de Caboclo e Preto Velho de Olímpia.

O vereador Otávio Augusto Hial propõe a criação do Dia do Policial no município, com a instituição do diploma “Agente de Segurança Pública do Ano”.

O vereador Luiz Antônio Moreira Salata apresenta projeto que revoga integralmente a lei que declarou a Igreja Matriz de São João Batista como patrimônio cultural imaterial do município.

Já o vereador Sandro Pires de Andrade propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, com previsão de conversão educativa de multas de trânsito de natureza leve ou média.

A pauta inclui ainda dois projetos de decreto legislativo, para a Ordem do Dia: um, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, que concede o Prêmio Mulher Destaque à Marli Aparecida Thomazini Cabral; outro, do vereador Leandro Marcelo dos Santos (Marcelo da Branca), que concede o Título de Cidadã Honorária de Olímpia à Teresa Marina Gonçalves Aziz.

Requerimentos e Indicações

Outros requerimentos tratam de estudos para recomposição de vantagens funcionais dos servidores do Legislativo e da concessão de votos de aplauso a policiais militares, servidores públicos e representantes de grupos culturais e folclóricos ligados às tradicionais Companhias de Reis.

A pauta registra dezenas de indicações dos vereadores ao Executivo, com pedidos de limpeza, roçada, manutenção de praças, instalação de redutores de velocidade, melhorias na sinalização viária, reforço no patrulhamento da rodoviária, implantação de transporte gratuito, criação de áreas de lazer e estudos para uma nova estação rodoviária.

As matérias constam no resumo oficial da sessão ordinária desta segunda-feira (2) e serão apreciadas em plenário conforme a ordem regimental.

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