Câmara derruba veto e mantém lei que obriga Sabesp a instalar válvula contra ar

A Câmara Municipal de Olímpia derrubou, em sessão ordinária desta segunda-feira (23), por unanimidade o veto total do prefeito Geninho Zuliani ao Projeto de Lei nº 6.336/25, que obriga a concessionária do serviço de água, Sabesp, a fornecer e instalar gratuitamente válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais, comerciais e industriais do município.

A decisão foi tomada em sessão ordinária, com voto favorável de todos os vereadores presentes. Com a rejeição do veto, o texto aprovado anteriormente pelo plenário está mantido.

O que determina a lei

A proposta assegura a todos os consumidores do município o direito ao fornecimento e à instalação gratuita do aparelho eliminador de ar em cada unidade atendida por ligação de água.

A instalação deverá ser feita exclusivamente pela concessionária Sabesp ou por empresa por ela contratada.

Os equipamentos precisam atender a padrões técnicos oficiais e ter certificação adequada.

Caso o consumidor opte por adquirir o dispositivo por conta própria, poderá instalá-lo após o hidrômetro, no cavalete, sob sua responsabilidade.

Quando a instalação for feita pela concessionária, o equipamento deverá ser colocado antes do hidrômetro, preservando o padrão atual de medição.

A lei também determina que novos hidrômetros instalados no município já deverão contar com o eliminador de ar, sem cobrança adicional.

Prazo e multa

O consumidor deverá solicitar a instalação por meio de protocolo junto à concessionária.

Após o pedido, a empresa terá prazo máximo de 30 dias úteis para realizar a instalação.

Em caso de descumprimento do prazo, a concessionária ficará sujeita a multa de 100 Unidades de Valor Fiscal de Olímpia por equipamento não instalado. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A empresa também deverá informar os consumidores sobre o direito ao dispositivo por meio de comunicação impressa na conta de água e em seus materiais informativos.

Argumentação do autor

Durante a discussão em plenário, Marcão Coca afirmou que o objetivo da proposta é impedir cobrança por ar que passa pelo hidrômetro durante interrupções no fornecimento ou variações de pressão na rede.

“O consumidor paga pelo que consome. Se entra ar na rede, isso não pode ser medido como água”, declarou.

Ele afirmou ainda que a medida busca dar transparência à medição e atender reclamações recorrentes da população.

Votação foi unânime

Para derrubar o veto eram necessários pelo menos sete votos. O resultado foi unânime.

Vereadores defenderam a proposta como instrumento de defesa do consumidor e ressaltaram que a instalação não poderá gerar custo ao usuário.

Quarto veto rejeitado

Este é o quarto veto do Executivo derrubado pela atual legislatura. Três vetos já haviam sido rejeitados no ano passado.

Durante a sessão, vereadores destacaram que a rejeição de veto não é frequente na história recente da Câmara e classificaram a decisão como atuação institucional do Legislativo.

Com a manutenção do projeto, a matéria segue para os trâmites internos da Casa, ou seja, a promulgação em lei através do presidente Flávio Olmos.

--

Muito obrigado. Estamos à disposição na Câmara Municipal.