A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia convida os cidadãos a participarem da consulta pública eletrônica que estará disponível no site institucional entre os dias 06 e 27 de outubro. A iniciativa tem como objetivo acolher sugestões, críticas e ideias da população sobre três importantes projetos de lei que orientam o planejamento e a execução do orçamento municipal para os próximos anos.  

A consulta abrange os Projetos de Lei nº 6301, 6302 e 6303, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).  

O PPA estabelece as metas, diretrizes e programas de governo para um período de quatro anos, servindo como um plano estratégico que orienta as ações da administração municipal. A LDO define as prioridades e metas da gestão pública para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da lei orçamentária e ajustar o planejamento plurianual às demandas anuais do município. Já a LOA detalha o orçamento anual do município, especificando quanto será investido em cada área — como saúde, educação, infraestrutura e assistência social — e de onde virão os recursos.  

Com a realização da consulta pública, a Câmara reforça o compromisso com a transparência, o diálogo e a participação popular, pilares fundamentais para a construção de políticas públicas mais próximas das reais necessidades da comunidade.  

Os interessados poderão acessar o formulário de participação diretamente no portal oficial da Câmara Municipal de Olímpia e contribuir de forma simples e segura com sugestões que ajudarão a aprimorar as leis que definem o futuro orçamentário da cidade.  

 Período da consulta: de 06 a 27 de outubro  Acesso: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/pagina/27/consulta-publica/  

A participação de cada cidadão é essencial para que as decisões sobre o uso dos recursos públicos sejam cada vez mais democráticas, responsáveis e alinhadas às expectativas da população olimpiense.

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Muito obrigado. Estamos à disposição na Câmara Municipal.