A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta quarta-feira, 26, às 19h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6417/2026, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 36,2 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A convocação atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi assinada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Antônio M. Salata, e pelo presidente da Câmara, Flávio Augusto Olmos. A reunião ocorre no plenário da Casa, na Avenida Aurora Forti Neves, 867, Centro, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara.

O que autoriza o projeto

O texto permite que a Prefeitura contrate financiamento com ou sem garantia da União, dentro de programas do BNDES voltados à modernização da gestão pública e investimentos estruturantes.

Os recursos poderão ser divididos em uma ou mais contratações, desde que não ultrapassem o limite de R$ 36,2 milhões.

Entre as ações previstas estão:

– implantação do Centro de Gestão e Resiliência (CGR), com central de monitoramento e análise de dados;
– ampliação do sistema de videomonitoramento e leitura automática de placas;
– integração com sistemas estaduais e federais de segurança;
– monitoramento climático e medidas de prevenção a enchentes;
– modernização do data center municipal;
– atualização da base cartográfica e do cadastro territorial;
– ampliação da digitalização de serviços e expansão de Wi-Fi público.

O Executivo afirma que a operação respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e será destinada exclusivamente a investimentos.

Argumento do Executivo

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito sustenta que o financiamento prepara o município para um novo ciclo de crescimento, especialmente diante da implantação do Aeroporto Internacional Benito Benatti.

O projeto associa os investimentos à necessidade de reforçar segurança, tecnologia, planejamento urbano e infraestrutura ambiental.

A proposta também autoriza a vinculação de receitas como garantia, conforme prevê a legislação federal, caso a operação exija contragarantias.

Histórico: BNDES já foi utilizado em 2013

Em 2013, durante gestão anterior do próprio Geninho Zuliani, o município também recorreu ao BNDES, quando o presidente da Casa era Humberto José Puttini, atual vereador licenciado e secretário de Turismo.

À época, a Câmara autorizou financiamento de até R$ 3 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal como agente financeiro, com recursos destinados à aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa ProVias.

O novo pedido amplia de forma significativa o volume de crédito pretendido e inclui áreas como segurança integrada, tecnologia e gestão urbana.

Impacto fiscal e debate público

A operação de crédito exigirá previsão orçamentária para pagamento de amortizações e encargos anuais, além de abertura de créditos adicionais.

A audiência pública será o primeiro momento formal de debate antes da votação em plenário.

O tema envolve duas frentes centrais: o potencial de modernização administrativa e os impactos do endividamento municipal no médio e longo prazo.

Serviço

Audiência Pública – Projeto de Lei nº 6417/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal
Endereço: Av. Aurora Forti Neves, 867, Centro – Olímpia/SP
Transmissão: YouTube

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Muito obrigado. Estamos à disposição na Câmara Municipal.