DA REDAÇÃO — O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Olímpia publicou nesta sexta-feira (31) o resultado da verificação técnica e social dos contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I. O documento traz a relação dos beneficiários considerados aptos e daqueles com pendências documentais ou critérios em desacordo com as exigências do programa. A relação completa dos beneficiários compatíveis e incompatíveis pode ser consultada abaixo, sem necessidade de acessar o Diário Oficial.

Os contemplados que constam na lista de incompatíveis têm prazo de 60 dias para apresentar recursos ou complementar a documentação. O atendimento será feito pela Divisão de Habitação de Interesse Social, entre os dias 3 e 7 de novembro, das 8h às 16h, na Rua Altino Arantes, nº 81, na Beneficência Portuguesa.

Verificação e denúncias analisadas

O processo integra a etapa final da seleção das famílias que disputarão as 150 unidades do Residencial Luiz Carlos Foresti Filho, com 45 suplentes. Após a divulgação da lista inicial, a equipe técnica de assistentes sociais realizou visitas domiciliares e relatórios socioeconômicos detalhados.

O Conselho Municipal de Habitação recebeu 47 denúncias de possíveis irregularidades. Após análise e pedido de documentos comprobatórios, 14 famílias tiveram o indeferimento confirmado, enquanto 25 denúncias foram descartadas por falta de irregularidades. Todas as decisões passaram pela análise jurídica da Prefeitura, que validou os pareceres emitidos pelo Conselho.

Análise da Caixa Econômica e compatibilização de dados

A Caixa Econômica Federal avaliou renda familiar, cadastros públicos e regularidade fiscal, resultando na identificação de 48 beneficiários incompatíveis entre os 195 inicialmente contemplados. Parte das inconsistências decorreu de alterações na renda familiar, mudanças de vínculo de trabalho ou composição domiciliar.

Os beneficiários considerados compatíveis deverão entregar a documentação completa entre os dias 10 e 14 de novembro, mediante agendamento. Já os suplentes compatíveis serão atendidos de 17 a 21 de novembro, também por agendamento telefônico.

Próximas etapas e regras do programa

As obras do Residencial Luiz Carlos Foresti Filho estão em andamento, com entrega prevista para 2026. Após o recebimento das moradias, as famílias participarão do Trabalho Social — acompanhamento de 24 meses com ações de sustentabilidade, cultura, direitos humanos e qualificação profissional.

Os imóveis ficarão sob fiscalização por cinco anos, período em que é proibida a venda, aluguel ou cessão. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a Divisão de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação farão o acompanhamento do cumprimento das normas.