A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia informa que, em razão de decisão judicial, os Concursos Públicos nº 01/2026 e nº 02/2026 terão seu cronograma temporariamente suspenso. A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 1501022-75.2026.8.26.0400, a partir de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que questiona pontos relacionados às regras de isenção da taxa de inscrição e à reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas. Os editais que comunicam a suspensão foram publicados nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
É importante lembrar que os concursos públicos municipais seguem legislação própria, considerando a autonomia do Município para estabelecer as regras dos certames. A reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas já está prevista na legislação federal, e o Município já vinha adotando as providências necessárias para a atualização da legislação municipal. Diante do apontamento, esse processo segue em andamento, com a adoção das medidas cabíveis.
Dessa forma, os candidatos deverão aguardar novas orientações, não havendo, neste momento, necessidade de qualquer providência adicional.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e a igualdade de condições entre os participantes, e divulgará oficialmente qualquer nova informação pelos canais institucionais e pelo Instituto Nosso Rumo, responsável pela organização dos certames
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