A Câmara Municipal de Olímpia aprovou dois projetos de autoria do vereador Luiz Antonio Moreira Salata, sancionados pelo prefeito Eugenio José Zuliani, que reforçam políticas públicas ambientais e sociais no município.

Preservação das abelhas e incentivo à meliponicultura

A Lei nº 5.161 autoriza a criação de áreas verdes específicas para o plantio de espécies que atraem abelhas, além da instalação de meliponários em locais como parques, praças, canteiros, hortas comunitárias, escolas municipais e postos de saúde.

O texto prevê que o plantio de árvores e arbustos priorize espécies nativas que favoreçam a avifauna e a polinização. A implantação de meliponários deverá seguir normas de segurança e contar com profissionais capacitados.

A lei também institui a Campanha de Conscientização sobre a Importância das Abelhas no Equilíbrio dos Ecossistemas. Entre os objetivos estão:

• informar sobre espécies nativas que ajudam a manter a biodiversidade urbana;
• incentivar o uso de abelhas na polinização de pomares;
• fomentar o manejo adequado da atividade apícola;
• apoiar a organização de produtores em cooperativas e associações;
• estabelecer parcerias para estimular o comércio de produtos e serviços ligados à apicultura.

A campanha poderá ser realizada por meio de cartilhas, palestras, eventos educativos e anúncios nos meios de comunicação.

Política de enfrentamento à violência contra idosos

Já a Lei nº 5.162 institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. O objetivo é prevenir e combater abusos, fortalecer a rede de atendimento e garantir os direitos e a dignidade da população idosa.

A lei se estrutura em três eixos:

Prevenção – campanhas educativas, capacitação contínua de profissionais, incentivo à convivência intergeracional e promoção do envelhecimento ativo.

Proteção e atendimento – criação de centros de referência, ampliação de serviços de acolhimento, atendimento humanizado e garantia de acesso à justiça.

Monitoramento – implantação do Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra a Pessoa Idosa (SIMIVI), responsável por coletar, sistematizar e analisar dados, além de integrar informações de órgãos municipais e estaduais.

O SIMIVI terá ainda a função de subsidiar políticas públicas, capacitar profissionais e garantir transparência no monitoramento dos casos, respeitando o sigilo das informações sensíveis.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa participará da formulação e acompanhamento das ações, fortalecendo o controle social.

Como participar

Campanha das abelhas: moradores poderão acompanhar atividades em escolas, postos de saúde e praças públicas, além de acessar cartilhas e palestras sobre a importância da polinização.

Proteção à pessoa idosa: denúncias de violência poderão ser feitas junto à rede municipal de atendimento, com canais que serão divulgados pela Prefeitura após regulamentação da lei. O Conselho Municipal do Idoso também será espaço de participação popular.

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