A iniciativa nasceu de uma recomendação do Ministério Público à Prefeitura, contando com o envolvimento de diversos conselhos e órgãos de fiscalização do Estado de São Paulo. A operação contou com a participação do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), CRT-SP (Conselho Regional dos Técnicos Industriais), CRECI-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), além da Polícia Militar e da Polícia Ambiental, reunindo equipes especializadas em campo.
No itinerário de fiscalização, foram vistoriados 27 loteamentos irregulares, com o objetivo de orientar a população, coibir a comercialização ilegal de terrenos e promover a conscientização sobre os riscos da ocupação informal. Até o momento, o Setor de Regularização Fundiária de Interesse Específico da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura identificou 39 áreas com características de núcleos urbanos informais. Para cada uma delas, já foi instaurado um Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária (P.A.R.), publicado no Diário Oficial do município em 3 de julho.
De acordo com a legislação federal (Lei nº 13.465/2017), a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma política pública que busca ordenar o uso do solo, resguardar o meio ambiente e integrar os núcleos urbanos informais à formalidade jurídica, urbanística, ambiental e social. Isso significa que cada caso pode resultar em adequações urbanísticas ou até mesmo na anulação total ou parcial do núcleo irregular, sempre priorizando a sustentabilidade econômica, social e ambiental, além da eficiência no uso do solo.
A ação vai ao encontro do compromisso da Prefeitura de Olímpia em garantir o desenvolvimento urbano ordenado, a proteção ambiental e a segurança jurídica da população, combatendo práticas irregulares que possam comprometer o crescimento da cidade e prejudicar ilegalmente os moradores.
“Este trabalho reforçado visa garantir o desenvolvimento de nossa cidade de forma responsável, segura e em conformidade com a lei. Um pedido que nasceu do Ministério Público, mas que atende também a premissa da gestão legal e transparente do prefeito Geninho. Por isso, unimos o poder público a diversos órgãos de referência da área, com o papel de mapear os loteamentos, orientar a população e coibir irregularidades”, explicou o secretário de Obras, Leandro Gallina.
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