Prefeitura assina contratos de 11 terrenos municipais leiloados por R$ 7,4 milhões para impulsionar investimentos e geração de empregos em Olímpia

Pensando no incentivo à infraestrutura logística e no desenvolvimento econômico da Estância Turística de Olímpia, a Prefeitura realizou recentemente, o Leilão Eletrônico nº 019/2026, que destinou 11 terrenos municipais localizados no bairro Recanto Bela Vista a quatro arrematantes, pelo valor total de R$ 7,4 milhões. O certame, realizado no início deste mês pelo critério de maior lance.

A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia (P.D.E.O.), instituído pela Lei Municipal nº 5.126/2025, que tem como objetivos fortalecer as atividades econômicas, estimular novos investimentos, contribuir para a ampliação do mercado de trabalho e aumentar a arrecadação municipal.

Os terrenos, distribuídos em uma área total de 22.164,38 metros quadrados, estão localizados no corredor da Avenida Wilquem Manoel Neves e da Rua Bela Vista. A alienação foi organizada em lotes individualizados, permitindo a participação de diferentes interessados e a destinação das áreas à instalação ou ampliação de atividades comerciais e industriais compatíveis com a legislação.

Os 11 lotes foram arrematados por quatro compradores. A Drogaria Santa Rita de Olímpia Ltda. ficou com os lotes 1 a 5, pelo valor de R$ 3.363.595,15. Lisandro Candido Borges (+Via Fibra) arrematou os lotes 6 e 7, por R$ 1.351.503,90. A Conexão Serviços de Escritório e Apoio Administrativo Ltda. adquiriu o lote 8, por R$ 693.169,99. Já a Plato-Polo Embreagens Ltda. arrematou os lotes 9 a 11, pelo valor de R$ 2.019.035,00.

Os contratos que oficializam a compra foram assinados pelos empresários com o município nesta quarta-feira (28), com a presença do prefeito Geninho Zuliani e dos secretários municipais Raquel Crepaldi (Casa Civil) e Wilson França (Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável), envolvidos na ação.

INCENTIVOS ÀS EMPRESAS
Conforme as condições previstas na legislação municipal e no edital, todos os arrematantes optaram pelo pagamento a prazo. O modelo permite o parcelamento em até 60 prestações mensais e consecutivas, com carência de 36 meses para o vencimento da primeira parcela, contados da assinatura do contrato, além de atualização monetária anual pelo IPCA.

Considerando a formalização dos contratos em outubro de 2026, o início dos pagamentos está previsto para outubro de 2029. Por isso, o montante de R$ 7,42 milhões corresponde ao valor total das propostas vencedoras, e não a uma receita já integralmente recebida pelo Município.

A legislação também estabelece obrigações para assegurar que os terrenos cumpram sua finalidade econômica. Entre elas estão a apresentação do plano de implantação das atividades no prazo previsto, o início das obras ou construções em até dez meses após a assinatura do contrato e o início das atividades empresariais dentro do prazo legal, contado da emissão do Alvará de Obra.

Os empreendimentos deverão respeitar os parâmetros mínimos de área construída e as normas urbanísticas, ambientais e de licenciamento aplicáveis. O descumprimento dos encargos legais e contratuais poderá levar à reversão dos imóveis ao patrimônio municipal, inclusive com as benfeitorias, nas hipóteses previstas em lei.

O P.D.E.O. prevê, para estabelecimentos que atendam aos requisitos legais, incentivos fiscais como isenções de taxas relacionadas às obras, à localização e à fiscalização de funcionamento, além de isenção de IPTU pelo período previsto na legislação. A concessão dos benefícios depende do cumprimento das condições estabelecidas e da apresentação de requerimento à Comissão Executiva do programa.

A alienação dos terrenos representa uma das medidas voltadas à dinamização econômica de Olímpia, com a perspectiva de estimular a instalação e a expansão de empresas, ampliar oportunidades de trabalho e fortalecer a atividade produtiva local. Os resultados esperados dependem da efetiva implantação dos empreendimentos e do cumprimento das obrigações assumidas pelos compradores.