Prefeitura de Olímpia abre chamamento público para PMI voltado à geração de energia em prédios públicos

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou, no Diário Oficial Eletrônico, nessa quinta-feira, 05 de fevereiro, o Aviso de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2026, com o objetivo de receber estudos técnicos voltados à geração de energia em prédios públicos municipais, por meio de parceria com a iniciativa privada.

O chamamento tem como finalidade a obtenção de projeto de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, além do desenvolvimento de alternativas contratuais que subsidiem a estruturação de uma futura parceria público-privada ou outro modelo de concessão, voltada à produção e ao uso de energia nos edifícios públicos do Município.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um instrumento utilizado pela Administração Pública para permitir que a iniciativa privada apresente estudos, levantamentos e projetos que auxiliem o Poder Público no planejamento e na tomada de decisões estratégicas. O procedimento não se caracteriza como licitação e não gera, automaticamente, direito à contratação.

Podem participar do chamamento pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, de forma individual ou em consórcio, desde que atendam às exigências previstas no edital. A autorização para elaboração dos estudos poderá ser concedida a mais de um interessado, sem exclusividade.

Conforme estabelecido no edital, todos os custos e riscos relacionados à elaboração dos estudos são de responsabilidade dos interessados, não cabendo ao Município qualquer obrigação de ressarcimento, salvo nos casos em que os estudos venham a ser efetivamente aproveitados, observadas as regras previstas.

Os materiais apresentados serão avaliados por comissão técnica designada, que poderá aprovar, solicitar ajustes ou rejeitar os estudos. O Município poderá utilizar total ou parcialmente os conteúdos recebidos para subsidiar futuros projetos, sem garantia de preferência ou vantagem aos autores em eventual processo licitatório.

Os interessados deverão requerer suas autorizações, nos termos do edital, até o dia 12 de março de 2026, às 16h, em Olímpia/SP. O edital completo está disponível para consulta no portal eletrônico do Município, por meio do sistema e-Licita, no endereço: https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095/ ou por meio do link: https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/editais/0/1/4983/.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Parcerias Público-Privadas e Concessões, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 54 – Centro, pelo telefone (17) 3279-2727 – ramal 2733, ou pelo e-mail [email protected].

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