Prefeitura de Olímpia orienta empresas sobre mudança na emissão de notas fiscais de serviços

A Prefeitura de Olímpia reforça que a partir do dia 1º de novembro, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que utilizem o sistema tributário simplificado do “Simples Nacional” devem começar a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional, uma ferramenta disponível pela Receita Federal.

A mudança segue a Resolução CGSN nº 191/2026 e altera o procedimento adotado por contribuintes no município. Com a nova regra, as empresas enquadradas nesse regime não poderão mais emitir notas fiscais de serviços pelo sistema GissOnline V2, disponibilizado pela Prefeitura.

Agora, a emissão passará a ser feita pelo Portal Nacional da NFS-e, da Receita Federal, acessível no site: www.nfse.gov.br. A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e vale para todo o Brasil.

A orientação é que os contribuintes se adequem à nova ferramenta o quanto antes. Para acessar a plataforma do NFS-e, o contribuinte deve fazer o login com o cadastro do Gov.br, com o seu certificado digital ou por demais formas de autentificação disponibilizadas pelo Portal.

Já as empresas que utilizam sistemas próprios para emissão de notas devem procurar seus fornecedores de tecnologia e verificar a integração com o Emissor Nacional, a fim de garantir a continuidade do serviço.

Vale pontuar, entretanto, que a alteração não se aplica às empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, nem aos contribuintes que não utilizam o Simples Nacional. Caso o contribuinte se enquadre nessas situações, devem continuar a emitir suas notas fiscais normalmente pelo sistema GissOnline V2.

Algumas orientações sobre a mudança podem ser encontradas no site da Prefeitura por meio do link: https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/332/emissao-de-nfs-e/.

Em caso de dúvidas ou em necessidade de orientações, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Olímpia, especificamente no Setor de Tributos, pelo telefone (17) 3279-2410, opção 5.