Prefeitura notifica donos de terrenos e alerta para multas por irregularidades

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial Eletrônico, novas notificações destinadas aos proprietários de terrenos localizados nos bairros Alto Cote Gil, Jardim Álvaro Britto, Jardim Glória, Jardim Tropical e Vivenda Cote Gil. A ação integra a fiscalização regularmente realizada pelo município para assegurar que os imóveis estejam de acordo com a legislação. O não atendimento às normas pode resultar em autuação e multa.

Segundo a convocação, imóveis com mato alto, lixo ou entulho devem passar por limpeza em caráter urgente, dentro do prazo máximo de 10 dias contados a partir da publicação. Caso o proprietário não cumpra a determinação, será aplicada multa conforme previsto na Lei Complementar Nº 324, de 03 de dezembro de 2025, sob pena do disposto nos artigos 284 e 285 desta lei.

A notificação pode ser consultada no Diário Oficial por meio do link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODc5NDky. Os proprietários que mantêm seus terrenos limpos ou com construções regulares podem desconsiderar a notificação.

A medida faz parte das ações contínuas da Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas, para garantir a conservação urbana e o bem-estar coletivo. A manutenção dos terrenos é uma obrigação legal dos proprietários, prevista no Código de Posturas do município, que estabelece que os imóveis devem permanecer limpos, capinados e livres de qualquer resíduo que comprometa a vizinhança ou a saúde pública.

O acúmulo de mato e sujeira favorece a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, ratos e cobras, além de servir como criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. Por isso, a fiscalização é feita de forma permanente e pode resultar em autuação e multa, mesmo sem notificação pessoal – bastando a publicação oficial.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de 10 UFESPs (R$ 384,20 em 2026). Se houver reincidência ou for constatada a presença de criadouros do Aedes aegypti, a penalidade será dobrada. Quando a limpeza não é realizada dentro do prazo, a Prefeitura executa o serviço e o custo é lançado no cadastro do imóvel: 0,05 UFESP por metro quadrado, equivalente a R$ 1,92 por m² neste ano.

A Prefeitura reforça que manter os terrenos em ordem evita penalidades e, principalmente, contribui com a saúde da população, a segurança dos bairros e o cuidado com o meio ambiente.