O Governo Federal anunciou, em junho, a nova Regra de Proteção do Programa Bolsa Família (PBF). A medida permite que as famílias continuem recebendo metade do valor do benefício mesmo após o aumento da renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade e insegurança financeira. A norma entra em vigor em junho, com efeitos na gestão de benefícios do programa a partir da folha de pagamentos de julho de 2025.
Quem entrou na regra até junho de 2025 continuará recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até 24 meses, desde que a renda por pessoa fique entre R$ 218 e meio salário mínimo. Já as famílias que passarem a se enquadrar a partir de julho de 2025 terão direito a 50% do benefício por um período menor, de até 12 meses, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706. O objetivo é permitir que essas famílias tenham mais estabilidade até conseguirem se manter com a nova renda, sem depender integralmente do programa.
Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Edna Marques, a medida garante que as famílias possam aumentar sua renda:
“A partir deste mês, as famílias não vão perder o benefício se conseguirem um trabalho. Se a renda for de R$ 218 até meio salário mínimo por pessoa, a família não perde o benefício. Esse novo programa vem exatamente para proteger o Bolsa Família”.
A Regra de Proteção é uma medida que garante apoio financeiro às famílias que superam a linha de pobreza, mas ainda enfrentam vulnerabilidades de renda. Seu objetivo é promover uma transição segura para a autonomia financeira, apoiando a entrada no mercado de trabalho ou o empreendedorismo sem a perda imediata dos benefícios. As mudanças foram estabelecidas pela Portaria nº 1.084, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em junho deste ano, mais de 3 milhões de famílias foram contempladas pela Regra de Proteção em todo o país. Neste mês, o Bolsa Família alcançou 20,49 milhões de famílias, com um investimento de R$ 13,63 bilhões.
Para mais informações sobre o Programa Bolsa Família ou a nova Regra de Proteção, os moradores podem entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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