A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 21 de julho, às 10h, para votar um pacote de 13 propostas. Do total, 11 são projetos de lei do Poder Executivo, além de um projeto de decreto legislativo e um requerimento protocolado pelo vereador Leandro Marcelo dos Santos.

Entre as propostas, estão a criação do Cadastro Municipal de Áreas Públicas, o Selo "Amigo da Terceira Idade" e a reformulação da lei que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos no município. Também será votado projeto que regulamenta o Parque Ambiental da Estância Turística de Olímpia, localizado no Sítio Laranjeiras, e outro que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União.

A pauta inclui ainda a abertura de créditos suplementares, a alteração de denominação de UBS no Jardim Santa Ifigênia, e a reformulação da lei sobre os Museus Públicos Municipais, instituindo o Sistema Municipal de Museus.

Outro item em destaque é o projeto que autoriza a celebração de termo de fomento com a FUNDABOM — Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A sessão também apreciará, em discussão e votação única, o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Honorário de Olímpia ao governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e o requerimento que solicita a realização da solenidade de entrega da honraria fora do plenário da Câmara.

Em segunda discussão, será votado o projeto de lei complementar que reestrutura cargos efetivos da Prefeitura, alterando a Lei Complementar nº 138/2014, que organiza o Plano de Classificação de Cargos.

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