Prefeitura de Olímpia abre consulta pública para atualização do Código de Obras e Edificações

A partir desta sexta-feira, dia 25, a Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura da Prefeitura de Olímpia inicia a consulta pública para a revisão do Código de Obras e Edificações (COE), conjunto de normas para as reformas e construções realizadas no município instituído pela Lei Complementar n° 256 de 2021. Até o dia 26 de outubro, moradores, profissionais técnicos, empresários e demais interessados poderão enviar sugestões e contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura.

A revisão tem a finalidade de tornar a legislação mais moderna e adequada aos desafios da cidade, contando com a participação popular. A medida busca simplificar os processos legais, reduzir a burocracia e tornar os procedimentos de aprovação e licenciamento de obras mais eficientes, acessíveis e transparentes, além de trazer melhorias para a fiscalização das obras urbanas.P

Interessados em contribuir podem acessar o formulário pelo portal institucional: https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/326/sugestoes---revisao-do-codigo-de-obras/.

A revisão do Código de Obras será desenvolvida por consultoria técnica em parceria com o SEBRAE e todas as opiniões serão analisadas e, posteriormente, sistematizadas na minuta do novo Código de Obras e Edificações. Após a elaboração de uma minuta preliminar, será realizada uma Audiência Pública para a discussão da Lei, ainda a ser convocada. As contribuições dessa etapa também poderão ser incorporadas ao texto legal, após apreciação e votação na Câmara Municipal, conforme o devido processo legislativo.

O formulário ficará aberto de 25 de setembro a 26 de outubro de 2026, fortalecendo a transparência na atualização desta importante norma municipal. Desta forma, a Prefeitura busca construir uma legislação mais moderna alinhada às necessidades do desenvolvimento urbano do município.