A Secretaria de Planejamento e Finanças da Estância Turística de Olímpia alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) está chegando ao fim. Os interessados em renegociar dívidas com o município têm até o dia 28 de novembro para aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura.

Instituído pela Lei Complementar nº 299/2025 em fevereiro, o PRT permite que pessoas físicas e jurídicas quitem os juros e multas de seus débitos tributários com descontos e formas facilitadas de pagamento que cabem no seu bolso.

O objetivo é incentivar a regularização fiscal junto à Fazenda Municipal e fortalecer a arrecadação, garantindo mais investimentos em áreas como saúde e educação públicas.

Desde o início da iniciativa, o programa já regularizou mais de R$ 11,5 milhões em dívidas com descontos, o que representa 12% do total da Dívida Ativa Municipal, atualmente estimada em R$ 95 milhões.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, já se somam cerca de 8 mil atendimentos e 1.373 acordos de parcelamentos firmados, demonstrando o sucesso da ação entre os contribuintes olimpienses.

Podem ser incluídos na renegociação os débitos inscritos na dívida ativa, referentes a IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais. Mas atenção, as multas de trânsito, de água e esgoto não entram no programa.

Interessados devem procurar o Setor de Atendimento ao Cidadão do Poupatempo, localizado na Av. Harry Giannecchini, n.º 1691, para quitarem dívidas dentro do prazo do PRT. O Poupatempo funciona de segunda a sexta das 09h às 17h e aos sábados, das 09h às 13h.

Para aqueles que optam pela quitação à vista ou em até 3x parcelas, o programa oferece descontos de até 100% em juros, honorários advocatícios e em multas moratórias.

Pessoas que preferirem parcelar por mais tempo podem alcançar até 90% de desconto mediante entrada de 30%, ou 80% de desconto (diante de 20% de entrada), e até mesmo 70% de desconto (com 10% de entrada).

Os olimpienses que aderirem ao programa devem pagar parcelas até 30 de dezembro de 2028, com valor mínimo de 100 reais por prestação.

Além de colocar as contas em dia, a adesão ao programa contribui diretamente para o desenvolvimento de Olímpia, ajudando a cidade a crescer com transparência. O dinheiro arrecadado com a renegociação volta para investimentos na saúde, educação e infraestrutura urbana, contribuindo efetivamente com a melhoria da vida da comunidade.

A Prefeitura reforça que o prazo final para adesão é 28 de novembro, sem prorrogação prevista. 

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