A audiência pública realizada nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Olímpia, apresentou as diretrizes e projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O encontro foi conduzido pela técnica da Secretaria de Planejamento e Finanças, Raquel Navarini.

Estiveram presentes os vereadores Sonia Guerra, Luiz Salata, Gustavo Pimenta, Sandro Pires, Sargento Barrera, Marcelo da Branca e Otávio Hial. O secretário de Finanças, Cléber Cizoto, acompanhou os trabalhos da galeria ao lado de sua equipe, além de cidadãos que participaram da discussão.

O orçamento consolidado, que inclui Prefeitura, Câmara, Instituto de Previdência e Daemo em processo de extinção, está estimado em R$ 454,8 milhões.

Receita municipal

Somente a Prefeitura deve arrecadar cerca de R$ 416 milhões no próximo exercício. Deste total, R$ 310,5 milhões virão de receitas próprias, como IPTU, ISS, IPVA, ITBI, taxa de iluminação pública (CIP), taxa de lixo e dívida ativa. Os repasses estaduais estão estimados em R$ 78 milhões, enquanto a União deve transferir R$ 27,7 milhões.

Entre as principais fontes de receita estão o ICMS, transferido pelo Estado, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Despesas previstas

A despesa consolidada da Prefeitura está projetada em R$ 397,4 milhões. A maior fatia vai para a educação, que somará R$ 54 milhões de recursos próprios e mais R$ 65 milhões de repasses, principalmente do Fundeb, totalizando R$ 119 milhões.

A saúde deve receber R$ 96,3 milhões, sendo R$ 66,7 milhões do município e R$ 29,6 milhões de repasses estaduais e federais. Já a assistência social terá R$ 15,1 milhões, divididos entre R$ 13,7 milhões da Prefeitura e R$ 1,4 milhão de transferências.

Além disso, a Câmara Municipal terá orçamento de R$ 12,5 milhões e o Instituto de Previdência ficará com R$ 37,9 milhões para custeio de aposentadorias e pensões, acrescido de transferências da Prefeitura.

Percentuais acima do mínimo

O planejamento de Olímpia prevê aplicação acima do piso constitucional em áreas essenciais. Na educação, a exigência mínima de 25% da receita de impostos será superada, com previsão de 27%. Na saúde, a aplicação mínima é de 15%, mas o município deve destinar 24%. Para a assistência social, cujo mínimo é de 4%, o índice previsto é de 4,9%.

Sustentabilidade fiscal

Durante a apresentação, foi destacado que a LOA mantém o princípio do equilíbrio entre receita e despesa, condição obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município também prevê mecanismos de limitação de empenho, caso as receitas não se confirmem, além de regramento específico para despesas de pessoal.

Raquel Navarini ressaltou que o orçamento

“não é apenas um instrumento contábil, mas uma forma de expressar, em números, as prioridades da administração”.

Participação popular

A elaboração também contou com consulta pública via questionário disponibilizado no site da Prefeitura, no qual moradores puderam indicar áreas prioritárias para receber investimentos. A íntegra da apresentação será publicada no Portal da Transparência.

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Muito obrigado. Estamos à disposição na Câmara Municipal.